Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 13 de Junho de 2003 - 01:00

Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003.

Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00

Penhora de valores por intermédio do BACEN - Algumas considerações sobre a evolução do instituto e incidência parcal em conta-salário

Maurício Sérgio Christino, Advogado em São Paulo - Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: [email protected] Blog http://mauriciochristino.blogspot.com
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2022 - 11:55

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

será aplicada a revisão de literatura sobre o assunto culminando com as seguintes hipóteses: a
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:04

Romeu e Julieta, The Tragedy of Romeo e Juliet. A discussão sobre o poder familiar

Na peça Romeu e Julieta podemos avaliar o poder familiar, a questão do não consentimento para casar, no caso de menores de idade. Ainda, se cogita na recente alteração legislativa trazida pela Lei 13. 811/2019, quanto ao casamento de menores de dezesseis anos.
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00

Decreto nº 5.504, de 5/08/05.

públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de
Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 11:14

Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável

dos bens da falecida –, o colegiado entendeu que isso não é suficiente para qualificá-los como
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 11:35

Pacto antenupcial é indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal

universal de bens constante apenas da certidão de casamento.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:47

No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido

“Havendo o rompimento do vínculo contratual sem a reintegração dos bens arrendados ou mostrando-se
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 18:59

Suspenso leilão de imóveis da Ulbra

Diante de pedido de suspensão de leilão de bens da Ulbra, magistrado afirmou ser uma ofensa ao
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00

Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:20

Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio

Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2021 - 09:57

Vovô está acamado. Já podemos dividir o patrimônio para evitar um Inventário?

O pacto sobre herança de pessoa viva é proibido no Brasil.
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00

A arte de amolar o contribuinte

1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 15:21

Blindagem Patrimonial

Sergio Cavalheiro do escritório Carvalho e Cavalheiro fala sobre esse mecanismo para seu negócio.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 16:55

Vida de luxo e ostentação nas redes sociais gera apreensão de documentos de devedor

Magistrado entendeu que o padrão de vida do devedor revelou a ocultação de bens.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 15:11

Cumprimento de Sentença. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relação de Consumo

Adoção da teoria menor, nos termos do artigo 28, § 5º, do CDC. Ausência de bens penhoráveis
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:46

CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista

Proposta torna mais rígidas as regras para a penhora dos bens dos sócios
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 19:00

Para a justiça, ?Relacionamento sério? no Facebook equivale a casamento

Juiz determinou pensão alimentícia e divisão de bens a partir de uma informção postada no Facebook

Exibindo resultado de 2781 até 2800 de um total de 61784

Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.

Maurício Sérgio Christino, Advogado em São Paulo - Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: [email protected] Blog http://mauriciochristino.blogspot.com

será aplicada a revisão de literatura sobre o assunto culminando com as seguintes hipóteses: a

Na peça Romeu e Julieta podemos avaliar o poder familiar, a questão do não consentimento para casar, no caso de menores de idade. Ainda, se cogita na recente alteração legislativa trazida pela Lei 13. 811/2019, quanto ao casamento de menores de dezesseis anos.

públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

dos bens da falecida –, o colegiado entendeu que isso não é suficiente para qualificá-los como

universal de bens constante apenas da certidão de casamento.

“Havendo o rompimento do vínculo contratual sem a reintegração dos bens arrendados ou mostrando-se

Diante de pedido de suspensão de leilão de bens da Ulbra, magistrado afirmou ser uma ofensa ao

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas

O pacto sobre herança de pessoa viva é proibido no Brasil.

1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Sergio Cavalheiro do escritório Carvalho e Cavalheiro fala sobre esse mecanismo para seu negócio.

Magistrado entendeu que o padrão de vida do devedor revelou a ocultação de bens.

Adoção da teoria menor, nos termos do artigo 28, § 5º, do CDC. Ausência de bens penhoráveis

Proposta torna mais rígidas as regras para a penhora dos bens dos sócios

Juiz determinou pensão alimentícia e divisão de bens a partir de uma informção postada no Facebook

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